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TCE – Solicita de todas as prefeituras do Maranhão inclusão de todos os servidores Municipais no sistema municipal

Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão, nos próximos meses, que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
O Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, num curto período de tempo, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa “investigação”, terão que exonerar alguns servidores para atender a determinação do TCE. O problema é que a situação deve gerar um desgaste para os gestores, principalmente se tratando de um ano eleitoral.
Só que se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do órgão fiscalizador, podem e deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato.

Categoria: Notícias

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