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PEDIDOS NEGADOS- Desembargador decide negar todos pedidos feito por Expedito Carneiro para continuar presidente da câmara municipal de Codó

Expedito Carneiro tem sua primeira derrota na ” guerra” para continuar sendo presidente da câmara municipal de Codó.

Expedito Carneiro

O   presidente da câmara, vereador Expedito Carneiro acusado de várias irregularidades. Onde o mesmo vem brigando judicialmente para não perder o cargo de presidente.

Após cinco vitórias o Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, decidiu  negar todos os pedidos feitos por Expedito Carneiro no dia 6 de Março e publicada dia 9, sexta feira.

 

“Relata que ajuizou Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 0802248-52.201.8.10.0034, ao argumento de que foi indevidamente afastado do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Codó-para o qual foi eleito para os biênios 2017/2018 e 2019/2020-, em função de denúncia genérica apurada por comissão processante irregularmente constituída. Narra que o ato apontado como coator consiste na concessão parcial da liminar no mencionado processo, que, a despeito de ter assegurado o retorno do impetrante ao cargo de Presidente da Câmara, revela-se teratológica, na medida em que recebe denúncia inepta e genérica, permitindo que o impetrante permaneça sob o alvo da Comissão Processante irregularmente instaurada, em afronta ao art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67.

Desta feita, pugna pela concessão de liminar para determinar a suspensão do processo político-administrativo nº 309/2017, bem como para determinar que os vereadores signatários da representação fiquem impedidos de participar de qualquer reunião sobre o mencionado processo, assim como de participar das respectivas votações. Ao final, requer seja concedida em definitivo a segurança pleiteada”, escreveu o desembargador inicialmente em sua decisão”.

Antonio Guerreiro Júnior negou ao mandado de segurança e manteve a decisão do juiz de Codó, Dr Mont’ alverne, que então, Expedito Carneiro exercerá o cargo de presidente, mas com investigação da comissão processante, e todos os vereadores que assinaram o pedido de saída de Expedito da presidência, irão poder participar de todos os atos do processo politico administrativo.

Processo:              0806168-39.2017.8.10.0000 

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